Termos da Licença do Usuário Final

Termos da Licença do Usuário Final

 

Estes Termos da Licença do Usuário Final (aqui referido como Acordo ou EULA) tem lugar entre o usuário final (aqui referido como Você ou Titular), e a VBROADCAST LIMITED (aqui referida como Nós, VBROADCAST, ou Concedente), o desenvolvedor e o dono de todos os Trabalhos em www.filmstocks.com (aqui referido como o Site). Ao baixar Trabalhos do nosso site, você aceita ficar vinculado aos termos deste Acordo relacionado com os Trabalhos. Se você não aceitar ou concordar com estes termos, não baixe qualquer Trabalho. A Vbroadcast reserva o direito de modificar este Acordo em qualquer altura e ao seu critério.

 

  1.  

 

Para fins deste Acordo,

"Trabalhos" são quaisquer imagens, animações, filmes, vídeos ou outras representações áudio/visuais no nosso site, gravados em qualquer formato legível por computador ou como são obtidos, directa ou indirectamente, da VBROADCAST, e disponíveis para baixar e licenciar.

"Site" equivale a www.filmstocks.com.

 

  1. Concessão da Licença

 

a. Tal como permitido expressamente pela licença aplicável e sujeito às limitações aqui delimitadas ao pagamento do Titular do Preço de Compra, a Vbroadcast concede-lhe o direito não-exclusivo, não-transferível de baixar Trabalhos do nosso site e uma licença comercial não-exclusiva, não-transferível de usar os Trabalhos durante o período de subscrição. "Não-Transferível", como aqui mencionado, significa que à excepção de ser fornecido especificamente neste EULA, você não tem permissão para vender, arrendar, publicar, oferecer, sublicenciar, ou de qualquer outra forma transferir trabalhos para outrém.

b. Tendo a licença um período limitado, você deve renovar a licença se pretender continuar a usar os Trabalhos após a licença expirar.

c. A Vbroadcast reserva todos os direitos não concedidos expressamente a você neste Acordo.

 

  1. Que tipos de licenças oferecemos?

 

Oferecemos dois tipos de licenças: Licença Padrão e Licença Alargada. Cada Trabalho baixado do nosso site vem com uma Licença Padrão. Uma Licença Alargada oferece-lhe direitos adicionais em troca de um pagamento adicional pela licença. A menos que você compre uma licença alargada, sua utilização dos Trabalhos está sujeito aos termos da licença padrão.

UMA LICENÇA PADRÃO:

·         Todas as licenças são livres de direitos de autor perpetuamente

·         Projectos ilimitados - não-exclusivos, não-transferíveis

·         As licenças são válidas em todo o mundo-não possuem restrições geográficas.

·         Inclui até $20,000 de indemnização para o titular da licença individual.

·         A licença cobre a utilização do indivíduo para projectos pessoais e comerciais.

 

LICENçA ALARGADA

Se você pretender comprar uma licença alargada, por favor contacte nossa equipa de suporte relativamene à sua licença personalizável e custos.

 

  1. Termos de Custos e Compras.

 

a. Os trabalhos são fornecidos ao titular através de uma subsbrição mensal ou anual. Sua subscrição é efectiva pela período de tempo abrangido pelo custo da subscrição (sendo o seu Preço de Compre) tal como referido no processo de adesão e prossegue até ao pagamento adiantado do custo de renovação pelo período aplicável (ex: mensalmente ou anualmente).

b. Os custos de renovação para sua subscrição são cobrados automaticamente consoante as taxas actuais ao cartão de crédito ou outra fonte de cobrança autorizado por você no primeiro dia de cada termo de subscrição sucessivo até você cancelar sua subscrição. A renovação ocorre sem notificação prévia. A Vroadcast reserva o direito de alterar a taxa de subscrição para qualquer termo renovável, com ou sem notificação prévia, sendo efectiva até à renovação da sua subscrição durante o período seguinte aplicável.

c. O Preço de Compra, incluindo as taxas de subscrição ou adesão, não são reembolsáveis. Caso você opte por descontinuar sua subscrição por alguma razão antes da data de validade do termo de subscrição aplicável actual, pelo qual você tenha pago, poderá cancelar sua subscrição e terminar a cobrança entrando na sua conta e alterar suas definições na página "Minha Conta".

d. Definição dos planos de membro:

·        Plano de Membro Gratuito: Após você registrar um Wondershare ID, ficará automaticamente cadastrado no Plano de Membro Gratuito. Não são cobrados quaisquer custos no plano de membro gratuito.

·        Plano de Membro Padrão: Após você comprar uma subscrição de membro Padrão, receberá automaticamente acesso ilimitado para baixar os trabalhos incluídos na biblioteca Padrão durante o período abrangido pela sua taxa de subscrição.

·        Plano de Membro Premium: Após você comprar uma subscrição de membro Premium, receberá automaticamente acesso ilimitado para baixar os trabalhos incluídos na biblioteca Padrão; receberá igualmente 20 descargas gratuitas de trabalhos incluídos na biblioteca Premium durante o período de tempo abrangido pela sua taxa de inscrição. Terá direito a 20 descargas adicionais na biblioteca Premium no início do próximo período de cobrança.

e. Se a Vbroadcast necessitar de recolher taxas indirectas e/ou transacionais (como taxas de vendas, taxas de valor acrescentado, taxas de bens e serviços, etc) de acordo com as leis do seu estado ou país de residência, você será sujeito ao pagamento de quaisquer destas taxas indirectas. Quer a Vbroadcast ou você necessita reunir ou emitir taxas directas ou indirectas, você necessitará de auto-avaliar as ditas taxas de acordo com as leis aplicáveis do seu país ou residência.

 

  1. RESTRIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS TRABALHOS

 

a. Você apenas pode usar os Trabalhos se baixar durante e até 30 dias após o término da sua licença.

b. Você pode usar os Trabalhos com marca de água do Site de forma complementar e exclusiva para testes ou exemplos. Os Trabalhos com marca de água não podem ser usados como materiais finais ou em quaisquer materiais publicitários e apenas podem ser usados até 30 dias após a primeira descarga de Trabalhos.

c. Não é permitida a Utilização de Arquivos Únicos. Você não pode usar os Trabalhos de qualquer modo que permita a outros baixar, extrair ou redistribuir os Trabalhos com arquivos únicos (significando apenas o próprio arquivo dos Trabalhos, em separado do projecto ou utilização final).

d. Não é permitida a Revenda de Produtos. A menos que você compre uma licença externa, não pode usar os Trabalhos relacionados com quaisquer bens ou serviços com intenção de vender ou distribuir em que o valor é obtido através dos próprios Trabalhos, incluindo, sem limitação, cartões, itens estacionários, produtos em papel, calendário, itens de vestuário, posters (imprimidos em papel, telas, ou outra mídia), DVDs, aplicativos móveis ou outros itens para revenda, licenciamento ou outra distribuição com intenção de lucro.

e. Não são permitidos Modelos Eletctrônicos. A menos que você compre uma licença alargada, não pode usar os Trabalhos em modelos electrônicos ou digitais para revenda ou outro tipo de distribuição (por exemplo, modelos de sites, modelos de cartões empresariais, modelos de boas-vindas electrônicos, modelos de design de folhetos).

f. Impressões Limitadas. A menos que você compre uma licença alargada, não poderá reproduzir os Trabalhos em quantidade superior a 500,000 em forma de impressões físicas. Esta restrição não se aplica à reprodução electrônica.

g. Não é permitida utilização ilegal. Você não pode usar os Trabalhos com intenção pornográfica, difamatória ou de qualquer outra forma que possa ser considerada injuriosa, obscena ou ilegal.

h. Você não pode usar as Obras de maneira que infrinja a marca registrada de terceiros ou outra propriedade intelectual, ou que daria origem a uma reivindicação de publicidade enganosa ou concorrência desleal.

i. Não é permitida a utilização como Marcas de Água ou Logo. Você não pode utilizar os Trabalhos como parte de uma marca registrada, nome registrado, nome de negócio, marca de serviço ou logo, ou como parte integrante.

j. Você não pode afirmar de forma infundada, expressamente ou através de implicação razoável, que quaisquer trabalhos foram criados por você ou alguém que não seja o(s) titular(es) dos Trabalhos. Você não pode afirmar de forma infundada que você é o criador original de um Trabalho em que consiste principalmente por Trabalhos licenciados. Por exemplo, você não pode criar uma arte baseada solemente em Trabalhos licenciados e afirmar que você é o criador original.

k. Queremos certificar-nos que as pessoas não abusam dos Trabalhos com o intuito de amontoarem clipes sem os usarem em projectos futuros. Por esta razão, você não pode utilizar automação, como scripts informáticos, para baixar ou "juntar" grandes volumes de arquivos de mídia, nem pode fazêlo manualmente se sua intenção for simplesmente acumular Trabalhos.

l. Você não pode utilizar, exibir, reproduzir ou capturar o Site ou Trabalhos sem nosso consentimento prévio por escrito.

m. Você não pode utilizar engenharia reversiva, descompilar nem desmontar ou de qualquer outra forma tentar desviar o código-fonte para qualquer software subjacente, ou qualquer outra propriedade intelectual que esteja suportando o Site e os Trabalhos.

n. Você não pode defender, encorajar ou auxiliar terceiros na realização das actividades anteriores desta secção.

 

  1. Propriedade de Direitos e Créditos

 

a. À expeção do que está expressamente concedido aqui, todos os direitos, títulos e interesses dos Trabalhos e quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com os mesmos são mantidos por nós, e todos os direitos, títulos e interesses dos Trabalhos de Terceiros e quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com os mesmos são da propriedade de Terceiros. Os direitos de autor de todos os Trabalhos são propriedade da VBROADCAST ou seus licenciantes, e todos os direitos de autor em todos os Trabalhos de Terceiros são propriedade de Terceiros ou seus licenciantes, e em todos os casos são protegidos pelas leis de direitos de autor, provisões de tratados internacionais e outras leis aplicáveis.

b. Você concorda que a Vbroadcast e seus licenciantes detêm todos os direitos, títulos e interesses do site e dos Trabalhos. Você não pode remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos de autor, marcas de água, marcas de serviço ou outros avisos de propriedade de direitos de autor incorporados ou incluídos no Site, em serviços ou nos Trabalhos.

 

  1. Afirmações e Garantias do Titular

 

a. Aqui o Titular afirma que sua utilização dos Trabalhos irá cumprir em todas as situações as leis aplicáveis, regras e regulamentos do respectivo país, estado, província ou outro jurisdição, incluindo leis de exportação e regulamentos dos Estados Unidos da América (as "Leis de Exportação").

b. O Titular afirma não ser um cidadão ou de alguma forma localizado num país sob embargo (incluindo Irão, Síria, Sudão, Líbia, Cuba e Coreia do Norte) e que não esteja de outra forma proíbido pelas Leis de Exportação de utilizar os Trabalhos.

 

  1. Contas de Usuário

 

Você será responsável por rastrear todas as actividades de cada conta de usuário, e concorda em: (1) manter a segurança de todas as senhas e nomes de usuário; (2) notificar imediatamente a Vbroadcast de qualquer outra falha de segurança; e (3) aceita todas as responsabilidades para as actividades que ocorram em cada conta de usuário. A Filmstocks reserva o direito de monitorizar as descargas e actividades do usuário de forma a garantir o cumprimento dos termos deste acordo. Se a Vbroadcast determinar que você está violando algum dos termos deste acordo, poderá suspender sua conta e proceder a ações legais.

 

  1. Prazo e Término

 

Este Acordo é válido durante o período de tempo abrangido pela sua taxa de subscrição. Contudo, a Vbroadcast reserva o direito de cancelar o acesso do Titular ao Site e aos Trabalhos sem qualquer aviso prévio em qualquer altura caso determine ao seu critério que o Titular está violado qualquer um dos termos e condições deste Acordo. A Vbroadcast reserva igualmenteo direito para qualquer ou nenhuma razão de recusar em renovar uma subscrição com ou sem aviso prévio.

Efeito ou Término. O Término inclui a exclusão do acesso aos nossos Trabalhos e Site e barrar futuras utilizações dos Trabalhos e Site. O Término inclui também a exclusão da sua senha e todas as informações relacionadas, arquivos e conteúdos associados com ou dentro da sua Conta (ou qualquer parte aqui mencionada), incluindo seus conteúdos. Após o término, seu direito de utilizar os Trabalhos e o Site será cancelado de forma automática e imediata.

 

  1. SEM GARANTIA NOS TRABALHOS

 

OS TRABALHOS LICENCIADOS SÃO FORNECIDOS AO TITULAR "COMO ESTÃO". O CONCEDENTE, E OS FORNECEDORES DO CONCEDENTE, AFILIADOS, AGENTES, FUNCIONÁRIOS NÃO SE RESPONSABILIZAM PELA SUA UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO. O CONCEDENTE, E OS AFILIADOS DO CONCEDENTE NÃO EFECTUAM GARANTIAS, CONDIÇÕES, REPRESENTAÇÕES, OU TERMOS (EXPRESSAMENTE OU IMPLICADOS POR DECRETO, LEIS COMUNS, UTILIZAÇÕES, OU OUTROS) EM RELAÇÃO A ASSUNSTOS COMO POR EXEMPLO SEM LIMITAÇÕES À COMERCIALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU QUALIDADE PARA QUALQUER FIM, EXCEPTUANDO PARA, E À EXTENÇÃO, UMA GARANTIA PODE NÃO SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEI APLICÁVEL NA JURISDIÇÃO DO TITULAR.

VOCÊ RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE, À EXTENSÃO DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A UTILIZAÇÃO DOS TRABALHOS É DA SUA RESPONSABILIDADE, E TODO O RISCO NA QUALIDADE, DESEMPENHO E PRECISÃO RECAI SOBRE VOCÊ. NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA VBROADCAST OU UM REPRESENTANTE AUTORIZADO CONCEDE UMA GARANTIA.

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

 

EM NENHUMA EVENTUALIDADE O CONCEDENTE, OU OS AFILIADOS DO CONCEDENTE ALÉM DOS SEUS FUNCIONÁRIOS E AGENTES SÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS OU CUSTOS, OU POR QUAISQUER DANOS ACIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, INDIRECTOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU QUALQUER PERDA DE LUCROS OU POUPANÇAS, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DO CONCEDENTE OU UM DOS AFILIADOS DO CONCEDENTE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, DANOS, QUEIXAS, OU PARA QUALQUER QUEIXA DE TERCEIROS. ESTAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES SÃO APLICÁVEIS À EXTENSÃO DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL NA JURISDIÇÃO DO TITULAR. A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO CONCEDENTE, E OS AFILIADOS DO CONCEDENTE, SEUS EMPREGADOS E AGENTES SOBRE OU ASSOCIADOS A ESTE EULA, DEVEM SER LIMITADOS ATÉ DEZ VEZES O VALOR DAS TAXAS QUE O TITULAR TENHA PAGO PELAS LICENÇAS DOS TRABALHOS, SE APLICÁVEL.

AS LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES APRESENTADAS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO ACORDO ENTRE A VBROADCAST E VOCÊ.

SE OS TRABALHOS LICENCIADOS ESTIVEREM SUJEITOS A QUEIXAS PENDENTES, POTENCIAIS OU EFECTIVAS DE INFRINGIMENTO DOS DIREITOS DE TERCEIROS PELAS QUAIS A VBROADCAST PODERÁ SER RESPONSÁVEL, O TITULAR COMPROMETER-SE-À A PARAR DE UTILIZAR E A EXCLUIR OS TRABALHOS APÓS RECEBER O AVISO POR ESCRITO DA VBROADCAST (INCLUINDO POR EMAIL), A VBROADCAST PODERÁ FORNECER AO TITULAR UMA ALTERNATIVA GRATUITA. NESTA CIRCUNSTÂNCIA, A VBROADCAST NÃO TEM QUAISQUER OUTRAS RESPONSABILIDADES PERANTE VOCÊ.

 

  1.  

 

O TITULAR IRÁ INDEMNIZAR E ILIBAR O CONCEDENTE DE QUAISQUER QUEIXAS, PERDAS, RESPONSABILIDADES, DANOS, MULTAS, PENALIZAÇÕES, CUSTOS E DESPESAS (INCLUINDO TAXAS DE ADVOGADOS) QUE POSSAM SURGIR OU ESTEJAM RELACIONADAS COM UTILIZAÇÕES ILEGAIS OU IMPRÓPRIAS DO TITULAR A PARTIR DOS TRABALHOS DE QUALQUER TERCEIRO. AS OBRIGAÇÕES DO TITULAR NESTA SEÇÃO SUBSISTEM APÓS TÉRMINO DESTE ACORDO.

 

  1. Lei Governamental; Jurisdição

 

Este acordo será governado pelas leis da República Popular da China sem efectuar o conflito de leis. Quaisquer disputas que possam surgir a partir ou relacionados com este acordo deverão ser resolvidas no Tribunal Internacional de Arbitral de Shenzhen de acordo com suas regras efectivas à extensão de não proibição pela lei local da sua jurisdição.

RECONHECIMENTO. AO BAIXAR OS TRABALHOS, VOCÊ RECONHECE QUE LEU E COMPREENDEU ESTE ACORDO E CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS RESPECTIVOS TERMOS E CONDIÇÕES. VOCÊ CONCORDA IGUALMENTE QUE ESTE ACORDO É UM ACORDO COMPLETO E EXCLUSIVO ENTRE AS PARTES E SUPERSEDE TODOS OS ACORDOS PROPOSTOS OU POSTERIORES, ORAIS OU ESCRITOS, E QUAISQUER OUTRAS COMUNICAÇÕES ENTRE AS PARTES ASSOCIADAS À LICENÇA AQUI DESCRITA.